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Diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico: O que o Advogado Precisa Saber

Nos processos judiciais, muitas vezes o juiz precisa de uma análise técnica para tomar uma decisão justa. Para isso, ele nomeia um perito judicial, conforme determina o artigo 465 do Código de Processo Civil (CPC). Esse profissional deve ser imparcial e confiável, pois sua função é fornecer ao magistrado um laudo técnico que ajude na compreensão do caso. Porém, mesmo um perito experiente pode cometer erros ou ter uma interpretação diferente dos fatos. É nesse momento que entra o assistente técnico, um perito contratado pelas partes envolvidas no processo para acompanhar o trabalho do perito do juízo. Mas qual a diferença entre esses dois profissionais e como eles podem atuar no processo? O que faz um Perito Judicial? O perito judicial é um profissional especializado em uma determinada área (como economia, contabilidade, engenharia, entre outras) e é escolhido pelo juiz para realizar uma perícia técnica sobre um tema específico do processo. Seu principal objetivo é fornecer um laudo detalhado, baseado em análises e cálculos, para ajudar o magistrado a entender aspectos técnicos do caso. Por ser um auxiliar da justiça, o perito judicial precisa ser neutro e imparcial, ou seja, ele não pode favorecer nenhuma das partes. Seu compromisso é com a verdade técnica, e seu laudo tem um grande peso na decisão do juiz. O papel do Assistente Técnico Já o assistente técnico é contratado por uma das partes do processo, seja pelo autor ou pelo réu. Ele também é um perito, mas sua função principal é avaliar o trabalho do perito judicial, garantindo que os cálculos e análises foram feitos corretamente e que o laudo não apresenta falhas que possam prejudicar seu cliente. O assistente técnico pode:✅ Revisar o laudo do perito judicial e apontar possíveis erros ou inconsistências.✅ Sugerir quesitos, que são perguntas técnicas enviadas ao perito do juízo para esclarecer dúvidas sobre a perícia.✅ Contestar laudos, caso identifique equívocos que possam comprometer a decisão do juiz.✅ Fornecer suporte técnico ao advogado, ajudando a construir uma argumentação mais sólida baseada em números e evidências. Diferente do perito judicial, o assistente técnico pode ser parcial, pois seu objetivo é defender os interesses de quem o contratou. No entanto, isso deve ser feito com ética e embasamento técnico, garantindo credibilidade à sua atuação. Por que contar com um Assistente Técnico? Mesmo que o perito judicial seja experiente e imparcial, é sempre recomendável que advogados e clientes contem com um assistente técnico para garantir que os cálculos e análises estão corretos. Afinal, um erro pode significar prejuízos financeiros ou até mesmo comprometer o desfecho do processo. Se você é advogado e precisa de suporte técnico para fortalecer sua argumentação, um assistente técnico pode ser o diferencial para garantir justiça e segurança para seu cliente.

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A Importância do Perito em Contratos Bancários para Advogados e o Impacto da Lei 13.105/2015


No universo do direito bancário, a revisão de contratos é uma área que exige análise detalhada e técnica para a identificação de possíveis abusos, como cobrança de juros excessivos, taxas indevidas e cláusulas que ferem os princípios do código de defesa do consumidor. Neste cenário, a figura do perito econômico-financeiro desempenha um papel crucial para garantir o éxito de ações judiciais movidas por advogados em defesa de seus clientes.


A Lei 13.105/2015 e o Papel do Perito


A Lei 13.105/2015, também conhecida como o Novo Código de Processo Civil (CPC), trouxe importantes avanços relacionados à utilização de provas periciais. No art. 464, o CPC reforça que a prova pericial é um meio essencial para esclarecer questões técnicas que fogem à compreensão comum do magistrado, como os cálculos econômicos complexos presentes nos contratos bancários.


Para advogados, contar com um laudo pericial bem fundamentado desde a petição inicial pode fazer toda a diferença. Além de aumentar as chances de sucesso, isso otimiza o tempo do advogado ao evitar contestações baseadas em dúvidas técnicas, que podem prolongar o processo.


Benefícios de Utilizar Cálculos Periciais na Petição Inicial


  1. Clareza e Objetividade: O laudo pericial traduz termos técnicos e demonstrações financeiras em relatórios claros e objetivos. Isso facilita o entendimento por parte do juiz, promovendo maior transparência e assertividade na decisão judicial.

  2. Antecipar Provas: Apresentar cálculos periciais na petição inicial cumpre com o princípio da cooperação processual e demonstra boa-fé. Essa estratégia pode convencer o juiz da pertinência do pedido e evitar a necessidade de outros atos processuais onerosos.

  3. Mitigação de Riscos: Ao indicar, com base em uma análise técnica, as irregularidades nos contratos, o advogado está mais preparado para contestar possíveis argumentos da parte contrária e aumentar as chances de uma solução favorável.

  4. Redução do Tempo de Tramitação: Processos bem instruídos com provas periciais têm maior probabilidade de tramitar de forma mais rápida, evitando idas e vindas desnecessárias entre as partes e o magistrado.


Exemplos de Atuação do Perito


  • Revisão de Juros: Identificar cobranças acima do permitido pelo Banco Central ou cláusulas contratuais que impliquem capitalização de juros não autorizada.

  • Análise de Taxas e Tarifas: Verificar se as tarifas administrativas e taxas cobradas estão em conformidade com a regulamentação vigente.

  • Cálculo de Saldo Devedor: Avaliar se o saldo devedor apresentado pelo banco está correto, levando em conta eventuais pagamentos realizados ou valores indevidamente imputados.


A Importância da Parceria entre Advogado e Perito


A parceria entre advogados e peritos econômicos-financeiros vai além do fornecimento de dados técnicos. Trata-se de um trabalho colaborativo onde o perito oferece suporte estratégico, contribuindo para a elaboração de uma defesa mais robusta. Além disso, os peritos podem atuar como assistentes técnicos, auxiliando na elaboração de quesitos, resposta a impugnações e participação em audiências.


Conclusão


A importância do perito em contratos bancários está diretamente relacionada à busca pela justiça e à garantia de que direitos sejam resguardados. Para advogados, contar com um perito especializado não é apenas uma vantagem estratégica, mas também uma forma de agregar valor ao serviço prestado e proporcionar maior segurança a seus clientes.


Em um cenário onde a complexidade das relações bancárias aumenta constantemente, essa colaboração é essencial para transformar desafios em soluções eficazes e justas.


 
 
 

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